Está rolando no Congresso um Projeto de Lei que visa acabar com a (pouca) proteção para os bichinhos. Hoje em dia é crime praticar ato de violência contra qualquer animal, mas o PL 4.548/98 quer mudar isso, alterando o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
A mudança: retirar a expressão “domésticos e domesticados” do artigo. Com isso, a legislação se tornaria ainda mais branda em relação a atos de abuso e maus-tratos contra esses animais, que deixariam de ser crime.
A opinião popular é considerada para a aprovação ou rejeição de leis. Assim, a ONG WSPA Brasil (Sociedade Mundial de Proteção Animal) elaborou uma carta online, que será enviada aos deputados federais de cada estado, pedindo que não aprovem o infeliz Projeto de Lei.
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